Painel com rosto de alguns dos mortos e desaparecidos
durante
a ditadura militar no Brasil. (Reprodução)
Publicado originalmente no site SUL 21, em 29 de março de 2019
O golpe de 1964 para iniciantes (e para os desmemoriados)
A história é um carro alegre
Cheio de um povo contente
Que atropela indiferente
Todo aquele que a negue
Chico Buarque e Pablo Milanes
Os monstros saíram novamente do armário. Poderia ser mais
uma história de ficção, se tudo não estivesse registrado em relatórios oficiais
da CIA, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Comissão
Nacional da Verdade. Seria uma viagem ao passado se aquela tragédia de 1964 não
tivesse sido transformada numa grande farsa. Afinal, houve um golpe
civil-militar no Brasil? Será que havia uma ameaça comunista em 1964? É preciso
desmitificar essas narrativas dos militares de plantão e colocar argumentos
baseados em fatos fáceis de comprovar (uma pesquisa rápida no Google) na ordem
dos acontecimentos e nos seus devidos lugares.
Assim, este artigo propõe uma busca pela verdade por meio de
21 pequenas reflexões que possam contribuir para esclarecer as novas gerações,
os mentirosos e os desmemoriados sobre os 21 anos de regime militar no Brasil:
1. O governo João Goulart foi derrubado com uma forte
oposição no parlamento e na grande mídia da época (rádios e jornais) e com
pouquíssima resistência popular. Goulart era um advogado proprietário de terras
no Rio Grande do Sul e queria fazer no Brasil o que a Europa e os EUA já tinham
realizado havia mais de 150 anos: fortalecimento da indústria nacional, reforma
agrária para fixar as famílias no campo, aumentar e diversificar a produção de
alimentos, redistribuição de renda, aprovação de uma legislação de caráter
trabalhista, ampliação da oferta de educação gratuita e de qualidade, além de
outras reformas burguesas e democráticas;
2. Um pouco antes, em 1959, a sociedade conservadora e
conspiradora havia criado o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD),
que teve dois braços de atuação política: a) a PROMOTION S/A, uma agência de
publicidade encarregada de disseminar a propaganda política nas estações de
rádio, jornais, revistas e canais de televisão; b) a Ação Democrática Popular
(ADEP), encarregada de financiar as campanhas eleitorais e eleger os seus
representantes nos legislativos e governos de todo o país. Os recursos
provinham da CIA, de empresas multinacionais ou “nacionais” associadas ao
capital estrangeiro. Em 1961, foi criado
o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), que reunia a elite do
empresariado brasileiro, diretores de empresas multinacionais, dirigentes das
associações empresariais, militares, jornalistas, intelectuais, mulheres
conservadoras e jovens tecnocratas;
3. Assim como nos dias atuais, para explorar o povo e vender
as riquezas do país, essas organizações formaram o núcleo conspirador do golpe
e utilizaram as bandeiras anticorrupção e de ameaça do comunismo, pois assim
elas conseguiam desviar a atenção e amedrontar as pessoas que não estavam bem
informadas sobre as disputas em curso. No final de 1963, estava formado um
cenário de polarização política e o governo Goulart não conseguia aprovar mais
nada no Congresso;
4. O partido que tinha a maior base eleitoral entre os
operários urbanos e os pequenos e médios agricultores era o Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB), criado por Getúlio Vargas. O seu programa propunha
principalmente o desenvolvimento industrial, a nacionalização dos recursos
naturais e mais investimentos em educação pública;
5. A luta armada estava fora dos planos dos partidos de
esquerda. Os dois partidos comunistas (PCB e PCdoB) defendiam uma revolução
democrática burguesa e anti-imperialista no Brasil que, segundo alguns
clássicos do marxismo, seria uma etapa necessária para a industrialização do
país e assim criar uma classe operária, para depois lutar pelo socialismo;
6. O mundo vivia um período de Guerra Fria, com intensas
disputas econômicas, diplomáticas e ideológicas entre os EUA e a URSS, e pela
conquista de territórios;
7. Havia movimentos pela reforma agrária, como as Ligas
Camponesas, no nordeste, e a entrega de títulos a agricultores sem-terra, no
Rio Grande do Sul. Também foram realizadas algumas estatizações de empresas
norte-americanas, como foram os casos da Light, ITT, Bond and Share, entre
outras;
8. Em 1962, o presidente João Goulart assinou a Lei da
Remessa de Lucros, que limitava o envio do lucro das empresas estrangeiras para
o exterior, mas a regulamentação da lei só ocorreu no início de 1964 (apenas
dois meses antes do golpe);
9. A ditadura militar acabou com os partidos políticos,
cassou 173 deputados e retirou os direitos políticos de 509 opositores e
decretou uma forte censura à imprensa e às artes em geral. Foi criada a
Operação Bandeirante (Oban), um centro de informações e investigações, e o DOI-Codi, um órgão de repressão (e tortura)
à opositores políticos;
10. Foi implementada uma reforma educacional de conteúdo
ideológico e tecnicista, tanto no ensino básico como no ensino superior. As
universidades foram enquadradas no famigerado acordo MEC-USAID (United States
Agency for International Development) que fragmentou as faculdades e perseguiu
os estudantes que se organizavam para
resistir;
11. Milhares de pessoas foram exiladas, políticos,
professores, militares e servidores públicos foram cassados e centenas de
“opositores” foram mortos e “desaparecidos” pela ação de grupos militares e
paramilitares;
12. A Rede Globo foi fundada um ano após o golpe e cumpriu
um papel de padronização ideológica da “opinião pública”, em todo o território
nacional;
13. As ações armadas de pequenos grupos de esquerda
ocorreram bem depois do golpe, principalmente após 1969, quando os generais
decretaram o Ato Institucional Nº 5, o AI-5 (em 1968), que acabou com todos os
direitos civis constitucionais, proibindo reuniões, manifestações, revogando o
habbeas corpus e permitindo prender sem um
devido processo legal;
14. Com o auxílio da CIA, os militares brasileiros
exportaram golpes de Estado e métodos de tortura para outros países da América
do Sul (Uruguai e Chile, em 1973, e Argentina, em 1976) e, apesar da farta
documentação e provas, até hoje não foram condenados por estes crimes;
15. Os governos militares abriram as portas para a
exploração das riquezas naturais do Brasil e dos demais países de
Nuestramérica, para a implantação empresas multinacionais, com o objetivo de
exportar a matéria-prima e se beneficiar de mão-de-obra barata;
16. A dívida do Brasil com o Fundo Monetário Internacional
(FMI) cresceu vertiginosamente, com juros exorbitantes, pois o plano dos
golpistas exigia investimentos em infraestrutura para a instalação de empresas
estrangeiras e para tornar o país ainda mais dependente;
17. O general Golbery do Couto e Silva, por exemplo, um dos
cérebros do regime militar, formulou a Doutrina de Segurança Nacional, que
buscava o alinhamento do Brasil com os EUA e a luta contra o “inimigo interno”,
criou o Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e, por estranha coincidência,
presidiu a filial da empresa norte-americana Dow Chemical para toda a América
Latina, uma das maiores fabricantes de agrotóxicos do mundo. Só para ter uma
ideia, em 2015, a Dow Chemical uniu-se à Du Pont, ampliando os seus negócios na
área de plásticos e sementes, ultrapassando o faturamento da Monsanto;
18. As empresas brasileiras nas áreas de energia, da
construção civil e do agronegócio foram a que mais enriqueceram, pois desde
aquele tempo elas estiveram sintonizadas com a estratégia de dominação
norte-americana;
19. Com a priorização do agronegócio, milhões de famílias
foram expulsas do campo e formaram imensos cinturões de miséria nas pequenas,
médias e grandes cidades. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios (PNAD 2015), atualmente 84,72% da população brasileira vivem em áreas
urbanas e apenas 15,28% vivem em áreas rurais. A região Sudeste possui o maior
percentual de população urbana (93,14%) e a região Nordeste conta com o maior
percentual de habitantes vivendo em áreas rurais (26,88%);
20. Os principais lemas dos governos militares eram
“Exportar é o que importa!”, “Primeiro crescer para depois dividir” e “Brasil:
ame-o ou deixe-o”. Tratava-se de um plano internacional de dominação
norte-americana, inserido num mundo que já estava se globalizando;
21. Com a crise internacional do petróleo, a partir de 1973,
com a alta significativa no custo de vida, o arrocho salarial e a inflação fora
de controle, e com a denúncia de vários casos de corrupção, o regime militar
começou a perder apoio político-eleitoral em vários estados brasileiros. Apesar
das diversas manobras casuísticas, foram obrigados a promover uma “distensão
lenta, gradual e segura”: em 1979 houve uma anistia parcial (os militares
envolvidos em tortura também foram anistiados), a volta dos exilados e a
liberdade partidária, em 1985, a eleição de um governo civil, via colégio
eleitoral (Congresso Nacional), em 1988, o fim da censura prévia, com a
promulgação da nova Constituição Federal e eleições diretas para presidência da
República somente em 1989, 25 anos após o golpe.
É importante reconhecer que no período militar houve um
longo processo de industrialização (globalizada) no Brasil e que,
contraditoriamente, na década de 70 e 80, intensificaram-se amplos movimentos
de resistência operária e popular, de diversas organizações sindicais,
estudantis, agrárias e profissionais que lutaram por melhores condições de
vida, por justiça social e pela volta da democracia. Ao mesmo tempo, a
juventude brasileira respirou ares de rebeldia vindos dos protestos contra a
Guerra do Vietnã e do Festival de Woodstock, nos EUA, e das manifestações do
Maio de 68, na França.
Existem diversos livros e uma farta documentação oficial que
comprovam essas afirmações, mas é preciso remexer mais fundo no passado para
combater os mal-intencionados, pois o golpe de 1964 não passou de um plano de
dominação econômica, política e cultural do capitalismo internacional. Qualquer
semelhança com os dias de hoje não é mera coincidência, pois ainda há uma
orquestração por parte dos EUA, na qual a Rede Globo cumpre o seu papel
ideológico estratégico e o STF foi transformado num enfeite institucional. No
entanto, existem importantes diferenças: a sociedade civil está mais
organizada, há uma intensa troca de informações em âmbito nacional e
internacional, graças à internet, e existe uma forte resistência de vários
países à violação dos direitos humanos e à apologia aos crimes de Estado.
Como as novas gerações possuem muito mais informações do que
as que viveram em 1964 e a recente experiência democrática ainda está latente
na memória do povo brasileiro, pode ser que ocorra uma multiplicação dessas
reflexões nas reuniões familiares, nos condomínios, nas associações de bairros,
nos sindicatos, nas organizações profissionais e nos diferentes coletivos. Se
for assim, talvez num futuro próximo possamos deixar para trás mais um período
triste da história do Brasil, e desta vez, quem sabe, com o julgamento e a
condenação dos vendilhões da Pátria.
Para finalizar, é bom lembrar que o golpe civil-militar
ocorreu no dia 1º de abril – Dia dos Bobos ou da Mentira – e não no dia 31 de
março, como dizem as pessoas mal informadas. Em nenhum desses dias existe algo
a ser comemorado, muito pelo contrário… Mas é preciso refletir junto a quem não
viveu ou esqueceu este passado, sob pena de ficarmos preso a ele, mas também
para nos libertarmos das mordaças, dos traumas e das mentiras que voltaram a
ser repetidas.
P.S. Este artigo não tem a intenção de esgotar a reflexão
sobre o golpe de 1964, e sim a de compartilhar um roteiro de pequenas memórias
coletadas junto a um grupo de amigos e amigas, via Whatsapp. Está sendo
publicado em memória do jornalista Vladimir Herzog, do metalúrgico Manuel Fiel
Filho, do estudante Edson Luis de Lima Souto e de tantos outros brasileiros e
brasileiras que foram assassinados e/ou permanecem “desaparecidos”.
(*) Consultor em Gestão Projetos TIC
As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de
opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o
pensamento editorial do Sul21.
Texto e imagem reproduzidos do site: sul21.com.br
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