"Liberdade de imprensa e democracia são como irmãs siamesas" (C.B.)

Crédito: Revista IMPRENSA.

Publicado originalmente no site Portal Imprensa, em 25/04/2017.

Para Ayres Britto, liberdade de imprensa e democracia são como irmãs siamesas

Por Marília Marasciulo

A liberdade de expressão sempre fez parte da vida do magistrado Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos ganhadores do Troféu Liberdade de Imprensa. Nascido em Propriá, cidade no estado de Sergipe à beira do rio São Francisco, sua mãe era artista e o pai, juiz e poeta. Desde a infância, Ayres Britto desenvolveu gosto por filosofia e literatura, em especial a poesia brasileira. "Ter liberdade é ter autonomia de vontade, de concepção e prática da existência", afirma. "É tecer por conta própria uma visão de mundo e poder expressá-la também por conta própria."

Aos 24 anos, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. A partir de então, seguiu uma carreira brilhante na área. É mestre em Direito do Estado e doutor em Direito Constitucional, ambos os títulos obtidos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em 2003, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo que exerceu até o fim de 2012. No período, foi relator de processos de grande repercussão social, entre eles o julgamento da inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, encerrado em 2009.

Uma das últimas legislações do tempo da ditadura que continuavam em vigor, a lei editada em 1967 previa penas mais rigorosas do que o Código Penal para os jornalistas que cometiam crimes de calúnia, injúria e difamação. Durante o julgamento, Ayres Britto declarou que havia incompatibilidade total entre a Lei de Imprensa e a Constituição Federal de 1988. Na época, defendeu que a imprensa é uma ferramenta que transita da informação em geral para a investigação e denúncia e, portanto, é fundamental para a evolução político-cultural das sociedades. Em seu voto, ressaltou ainda que quando se trata de liberdade de imprensa, não há espaço para o meio-termo. "Ou ela é inteiramente livre, ou dela já não se pode cogitar senão como jogo de aparência jurídica", disse.

Após deixar o STF aos 70 anos, Ayres Britto retornou à advocacia e tornou-se presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB, cujo mandato de dois anos acaba de encerrar. Na visão dele, a relação da liberdade de imprensa com a democracia é mútua e se retroalimenta — uma depende da outra, como irmãs siamesas. A liberdade de imprensa serve à democracia e vice-versa e, de certa forma, sustenta a cidadania, pois ativa debates públicos. No entanto, Ayres Britto ainda enxerga como desafio a compreensão da sociedade civil e do Poder Judiciário do caráter absoluto dessa liberdade. “Quem quiser reagir, pode, mas somente no plano das consequências, nunca antes [da publicação], se não se configura censura”, afirma. E repete, quase como um mantra: “A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade.”

Texto e imagem reproduzidos do site: portalimprensa.com.br