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Publicado originalmente no site Huff Post Brasil, em 20/07/2019
Política e Democracia
A democracia requer luta constante para produzir decisões
necessárias à coletividade.
Por Márcio Coimbra
A democracia é o pior
sistema político, exceto todos os demais, como costumava dizer Winston Churchill.
Essa frase, tão citada nos quatro cantos do mundo, encerra não apenas uma
convicção derivada da própria verdade histórica – em particular diante do
totalitarismo –, mas também, e talvez sobretudo, uma profunda compreensão do
caráter “agônico” da democracia. E agonia vem do grego agonia, de agón, que
significa luta, combate, batalha.
A democracia requer, dessa perspectiva, uma luta constante
para que possa produzir as decisões necessárias à coletividade. Não tem o
condão de levar sempre aos melhores resultados, não é garantia absoluta contra
todo tipo de mal que aflige a sociedade. Mas é um instrumento que precisa ser
lapidado constantemente, não raro com esforço sobre-humano, e sem o qual jamais
será possível refletir os interesses e a vontade da maioria e, ao mesmo tempo,
respeitar os direitos das minorias.
E como fazer a democracia funcionar para todos? Três
pressupostos são necessários.
Em primeiro lugar, é preciso entender que democracia nos
tempos modernos não funciona sem um sistema de freios e contrapesos, que
geralmente toma a forma da chamada divisão de poderes, como defenderam os Pais
Fundadores dos Estados Unidos, influenciados por pensadores como Montesquieu.
Em segundo lugar, a democracia requer uma luta constante
para sua sustentação, mas não a luta contra os adversários, e sim a luta para
manter e fortalecer as garantias que permitem a continuidade do debate plural
de ideias.
Em terceiro lugar, porém não menos importante, democracia
significa abraçar a política como uma arte da construção de consensos e
compromissos. É da essência da política a negociação e a busca de
convergências, que não elimina como num passe de prestidigitador o conflito de
interesses, mas permite amainá-lo, limando arestas que de outro modo levariam
ao impasse ou ao tudo-ou-nada paralisante e estéril.
Qualquer democracia passa por um teste decisivo ao se ver
colocada à prova, quando a política começa a ser questionada como instrumento
essencial do sistema de liberdades.
A concepção da política como negociação e busca de caminhos
comuns, tão importante para a democracia, pode ser vilipendiada ou desprezada
em favor de novos caminhos, o que pode representar um risco aos pilares
institucionais. Nessa nova noção, não há adversários na luta pelo poder ou no
esforço de governar, mas inimigos a serem combatidos.
A substituição do adversário pelo inimigo tem implicações
nada desprezíveis para o fundamento do sistema democrático, uma vez que retira
a legitimidade do outro como interlocutor válido a ser convencido, dobrado ou,
na pior das hipóteses, vencido em votações. O outro passa a ser um inimigo com
o qual a conversa não é possível. A única forma de lidar com o outro passa a
ser o rolo compressor ou o apelo direto, populista e manipulador às massas.
Por mais difícil, doloroso e demorado que seja o processo
decisório na democracia, apenas a política pode ser instrumento adequado para
alcançar resultados sustentáveis e legítimos.
É verdade que quem rejeita a política escolhe sempre a
“narrativa” popular, pintando a rejeição à negociação e ao consenso como a
única via para refletir os verdadeiros anseios da maioria.
Vendem-se a si mesmos, portanto, como os genuínos
democratas, ao passo que seus adversários seriam os inimigos do povo, da
democracia e da verdade.
Essa visão maniqueísta, contudo, tende a paralisar sistemas
políticos complexos, isolar eventuais aliados que, embora no mesmo campo
político, possuem ideias e interesses minimamente divergentes, e gerar impasses
institucionais, ao deslegitimar também a própria função de controle e contenção
que outros poderes desempenham diante do Executivo.
Uma democracia forte significa instituições sólidas e
respeito mútuo entre os poderes. Jogar fora as regras institucionais de
convivência democrática é flertar contra os alicerces republicanos, colocando
em risco a liberdade, valor maior de nosso arcabouço de princípios ocidentais.
Este artigo é de autoria de articulistas do HuffPost Brasil
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Texto e imagem reproduzidos do site: huffpostbrasil.com
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