Maria Eduarda Aguiar, militante pela causa de pessoas transgênero

Publicado originalmente no site HuffPost Brasil, em 21 de dezembro de 2018

Maria Eduarda Aguiar, a dona da 1ª carteirinha da OAB-RJ com nome social

Advogada reconhece que pavimentou estrada para pessoas trans no órgão. Hoje, trabalha por mais direitos.

By RYOT Studio e CUBOCC

A fala doce de Maria Eduarda Aguiar, 37 anos, contrasta com a história que ela conta, pausadamente. Hoje militante pela causa de pessoas transgênero e outras em situação de vulnerabilidade, ela convive diariamente com profundos e dolorosos episódios de preconceito. Advogada, recebe ligações até de madrugada para socorrer mulheres trans em delegacias do Rio de Janeiro. A disponibilidade, atenção e devoção de Maria Eduarda para com as outras pessoas nasceu da sua própria batalha. Ela pode se orgulhar de ser a primeira advogada brasileira a pedir inclusão do nome social na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro. Há dois anos, seu direito foi aprovado pela justiça.

Nascida em Santa Catarina, ela aportou no Rio de Janeiro ainda aos 9 anos de idade. No início, sofreu bullying por conta do sotaque e "outras coisas" na infância, mas com o passar dos anos se adaptou à cidade. Mais velha, já formada, ela já trabalhava como advogada há pelo menos três anos quando deu início ao seu processo de transição de gênero. Mas a primeira luta foi dentro da própria casa. Sua mãe demorou a entender a diferença entre uma pessoa homossexual e transexual; mas quando compreendeu a identidade de gênero da filha, deu todo o suporte.

"Ela achava que eu poderia ser gay. Para ela até seria melhor se eu fosse gay e continuasse mantendo o padrão externo considerado correto pela sociedade", aponta. "Quando ela entendeu, me apoiou completamente", relembra. E contextualiza que situações como a vividas por ela e sua família são um privilégio, já que o acolhimento não é imediato e às vezes nunca acontece. Para ela, situações como a que viveu deveriam ser comuns na construção da identidade de outras pessoas trans: "Isso faz diferença".

O passo seguinte seria viver a transição em uma sociedade transfóbica, que recorrentemente joga à margem pessoas transgênero, como ela. Na Ordem dos Advogados, queria ser reconhecida como quem é, não com o nome de registro. Entrou com processo para alteração do documento de trabalho, mas descobriu que ninguém lá dentro fazia ideia de como funcionava.

"Quando eu cheguei para fazer, os funcionários não sabiam nem o que era. Quando dei entrada, foi um processo também da própria OAB entender que a gente existe e abrir o caminho para quem virá depois. Depois que abrimos o caminho, ficou mais fácil. Hoje as pessoas trans conseguem falar o que querem e conseguem fazê-lo, porque as pessoas já sabem o que é preciso ser feito", afirma, usando o plural para lembrar que a luta por direitos sempre é coletiva.

Quando você sofre uma violação, isso afeta sua saúde.

Tanta luta e desejo de uma mundo sem transfobia faz com que Maria Eduarda nunca descanse.

Além da retificação na carteira, que já foi um longo processo, Maria Eduarda também enfrentou problemas nos registros online dos tribunais e da própria Ordem, fazendo com que cada passo seu dentro da instituição fosse uma batalha. "Toda hora que tinha que explicar. O nome social foi uma avanço, mas não resolvia os problemas completamente", afirma. E relembra que, quando foi divulgado o direito recebido, viu colegas profissionais destilando transfobia na internet: "Existe muita acidez e gente ruim, mas essas pessoas nunca falam na sua frente", analisa.

Hoje a advogada também age em prol da resolução de problemas como esses para outras pessoas transgênero que não têm o privilégio, como ela mesmo define, de ter uma carreira e estar em um patamar profissional um "pouquinho mais destacado". "Por mais que eu sofra um episódio de preconceito, eu sei como reagir a essas questões, eu sei como contra-atacar uma fala transfóbica, sei como me impor porque sou uma advogada com carteira. Eles são obrigados a me respeitar. A nossa luta é para quem não tem isso. Para quem não tem fonte de renda e vive de pequenos furtos, e é julgado por isso quando ignoram o ciclo de opressão em que ela está inserida."

O único caminho é seguir.

Sobre o ciclo de opressão e marginalização de pessoas trans, a advogada faz uma contextualização referente à falta de acesso à educação e emprego. "Se as pessoas tivessem igualdade de condições, não aconteceriam episódios de criminalidade. Quando desemboca na Segurança Pública, tudo já falhou antes, o Estado já falhou antes: ele já não inseriu essa pessoa, não tornou a sociedade mais justa, não conseguiu fazer com que essa pessoa estudasse", opina.

Para reverter essa falha do sistema, Maria Eduarda atua em ONGs, principalmente no Grupo Pela Vidda, o qual preside. A organização auxilia e orienta pessoas em relação ao vírus HIV, mas não só. "Na ONG, a área é saúde, mas conseguimos ter várias ações em diferentes campos, porque a área de saúde é transversal: quando você sofre uma violação, isso afeta sua saúde", explica.

Tanta luta e desejo de uma mundo sem transfobia faz com que Maria Eduarda nunca descanse, desde as ligações de madrugada que recebe, passando pelas mensagens no celular até a redação de projetos e processos. Pela primeira vez, agora no final deste ano, vai tirar 20 dias de férias e torce para que consiga se desligar -- enquanto der. "A gente não tem como voltar atrás. Já fizemos muita coisa em prol da população para recuar. O único caminho é seguir", finaliza.

Texto e imagem reproduzidos do site: huffpostbrasil.com