As leis mexicanas contra o tráfico sexual estão prejudicando
as pessoas que deveriam proteger
Como a legislação se transformou em uma ferramenta para
processar trabalhadores do sexo, em lugar de protegê-los.
By Katie Schlechter
TUXTLA GUTIÉRREZ, MÉXICO — Sentada diante da mesa da cozinha
no apartamento de sua amiga, Fanny Romero passou os dedos pela tela de seu
smartphone para ler o que pareciam ser inúmeras mensagens de WhatsApp de homens
querendo saber se ela estaria disponível naquela noite.
Ao seu lado, Anyela Zuniga vasculhou os nomes que passavam
pela telinha. "Aargh, esse sujeito eu também bloqueei. Ele me dava
arrepios", ela disse à sua amiga, apontando para um dos nomes.
Romero e Zuniga, ambas mulheres trans, são trabalhadoras
sexuais na cidade de Tuxtla Gutiérrez, capital do Estado de Chiapas, no sul do
México. Elas trabalham por conta própria, comunicando-se com seus clientes
através do Facebook e do WhatsApp e decidindo seus próprios horários e preços.
A ocupação delas envolve muitos riscos e dificuldades, sendo que a maior de
todas é garantir sua segurança física enquanto trabalham.
Em 2012 o México aprovou uma lei de combate ao tráfico de
seres humanos. Mas trabalhadores do sexo e seus defensores dizem que, na
realidade, a legislação prejudica as pessoas que visa proteger, empurrando
ainda mais na sombra uma categoria de profissionais que já é estigmatizada e
deixando os trabalhadores da indústria sexual no país mais expostos à violência
e doenças.
"É muito difícil, porque você pode ver nas ruas que
estamos expostas", disse Romero, diante de sua mesa de cozinha.
"Estamos expostas à possibilidade de um psicopata chegar e nos contratar,
nos levar a um motel, e a gente não sabe que intenções ele pode ter."
Para ter alguém por perto no caso de algo dar errado, Romero
e Zuniga trabalham em casa. Zuniga divide seu apartamento com duas colegas;
Romero vive com dois chihuahuas. Romero também aluga seu apartamento por hora
para amigas e conhecidas que não têm um espaço seguro para se encontrarem com seus
clientes. Mas esse fato a expõe ao risco de ser presa, julgada e condenada a
até 30 anos de detenção.
Quando ela aluga um quarto a colegas trabalhadoras do sexo,
ela infringe vários artigos da lei mexicana de 2012 contra o tráfico de
pessoas. O artigo 20 de lei proíbe as pessoas de auferir benefício econômico
com a prostituição de outra pessoa. O artigo 41 vai além: proíbe qualquer
pessoa de facilitar ou colaborar com alguém para essa segunda pessoa realizar
trabalho sexual.
A lei contra o tráfico de pessoas, reformada mais
recentemente em 2014, é baseada em um protocolo das Nações Unidas criado em
2000 que visa "prevenir e combater o tráfico de pessoas, especialmente
mulheres e crianças". Mas trabalhadores sexuais e seus defensores dizem
que a legislação está sendo usada no México para levar à justiça as próprias
mulheres e migrantes que as leis deveriam supostamente proteger.
Como é o caso de muitos de seus colegas, um misto complexo
de circunstâncias expõe Romero e Zuniga a perigos e ao risco de exploração. A
prostituição foi descriminalizada no México, mas a prática é regulada em menos
de metade dos Estados do país, fato que obriga muitos trabalhadores do sexo a
operar de modo clandestino.
Trabalhadoras sexuais migrantes, como Zuniga – ela migrou
para o México alguns anos atrás para escapar da violência e discriminação em
seu próprio país, Honduras – muitas vezes não contam com um sistema de apoio
local e têm menos probabilidade de conhecer seus direitos. Isso as deixa
vulneráveis a ter seus direitos humanos violados.
As mulheres transgêneras sofrem ainda uma terceira camada de
vulnerabilidade. Um relatório de 2016 da Escola de Direito da Universidade de
Toronto constatou que o México é o segundo país das Américas em matéria de
crimes de ódio contra pessoas LGBTQ. Entre janeiro de 2013 e março de 2014,
segundo a Organização dos Estados Americanos, pelo menos 595 pessoas LGBTQ (ou
vistas como tais) morreram em ataques aparentemente ligados à sua orientação
sexual ou identidade de gênero. Metade dessas vítimas foram mulheres trans.
Segundo Vanessa Maldonado, doutoranda na Cidade do México
que estudou a legislação contra o tráfico humano, há várias razões por que a
lei virou uma ferramenta para processar trabalhadoras sexuais, em lugar de
protegê-las. Maldonado diz que a lei não traça uma distinção clara entre
tráfico e trabalho sexual e, desse modo, não obriga as autoridades a distinguir
entre prostituição voluntária e forçada.
Uma consequência não pretendida é que quando é feita uma
prisão, a polícia divide os trabalhadores do sexo em duas categorias: vítima ou
traficante. Se o trabalhador sexual admitir que se prostitui, é obrigado a
identificar um traficante.
Maldonado explicou que esse dilema traz problemas ainda
maiores para trabalhadores migrantes. Além de trabalhadores sexuais, as blitzes
armadas da polícia em bares e clubes de Chiapas levaram à detenção de
garçonetes e barwomen. Muitas das mulheres detidas são migrantes da América
Central. Se elas não derem o nome de um traficante de pessoas à polícia, podem
ser deportadas ou podem ser rotuladas como traficantes, elas mesmas. Muitas não
enxergam outra saída senão apontar para um colega de trabalho como sendo o
chefe da suposta "operação".
O Centro Prodh, uma das maiores organizações de defesa dos
direitos humanos do México, disse em relatório de 2016 que os migrantes
centro-americanos são mirados de modo desproporcional pela legislação contra o
tráfico humano. Quando a organização começou a pesquisar a situação, em 2014,
24% das detentas no presídio feminino de Tapachula tinham sido presas por
tráfico humano. Desse grupo, 70% era formado por mulheres da América Central.
O relatório destacou os casos de seis mulheres – cinco
migrantes centro-americanas e uma mexicana—que as autoridades locais prenderam
em Chiapas por acusação de tráfico de pessoas. A investigação do Centro Prodh
concluiu que os promotores usaram provas ilegais em todos os casos, incluindo
confissões e acusações arrancadas por meio de coerção, ameaças e tratamento
degradante. Duas das mulheres contaram à entidade que foram enganadas ou
forçadas a assinar folhas em branco. Essas assinaturas apareceram mais tarde em
confissões de culpa.
Os trabalhadores sexuais e seus defensores não são os únicos
a criticar o modo como a lei mexicana classifica as vítimas. Relatórios do
Departamento de Estado dos EUA revelam um aumento drástico no número de
condenações de alegados traficantes e de resgates de vítimas no México desde a
aprovação da lei de 2012. Em 2011, antes da lei ser aprovada, o México relatou
14 condenações e 89 vítimas. Em 2016 esses numeros tinham subido para 228
condenações e 740 vítimas.
O aumento no número de prisões e resgates não indica
necessariamente um aumento no crime do tráfico de pessoas. O relatório de 2017
do Departamento de Estado sobre Tráfico de Pessoas indicou que "alguns
funcionários governamentais não entenderam a definição legal de tráfico de
pessoas e a confundiram com tráfico de migrantes e prostituição". O
relatório também criticou as autoridades mexicanas por orquestrarem
"operações policiais antitráfico com a finalidade de deter indivíduos na
prática da prostituição e migrantes irregulares".
O relatório de 2017 também sugeriu que governos locais têm
sido coniventes com incidentes reais de tráfico de pessoas. "Apesar de
relatos persistentes de conivência oficial extensa, as autoridades não
relataram nenhuma das investigações, das ações judiciais ou condenações de
funcionários governamentais que foram cúmplices em operações de tráfico em
2016", diz o relatório. "O governo não condena um funcionário
conivente desde 2010."
Autoridades federais e estaduais mexicanas não responderam a
pedidos repetidos de declarações.
Nos casos em que elas prendem e processam alguém que esteja
de fato envolvido com o tráfico de pessoas, geralmente o alvo ocupa uma posição
muito baixa na operação, disse Maureen Meyer, diretora do México e direitos de
migrantes na organização de pesquisa e defesa de direitos humanos Washington
Office on Latin America.
"Não parece haver muita capacidade ou atenção
investigativa investida em levar à justiça os líderes de redes de tráfico de
pessoas", ela acrescentou.
Isso é semelhante ao que Maldonado constata em Chiapas. Ela
considera que as operações policiais são ineficazes para prender criminosos
reais. "O tráfico humano continua a correr solto", ela disse. "O
que estão fazendo, na realidade, é perseguir trabalhadores sexuais e migrantes
sem documentos, ao mesmo tempo deixando que o tráfico humano real
continue."
Romero e Zuniga continuam a tentar ganhar a vida com a maior
segurança possível, sem se deixarem enredar pelas leis que supostamente
deveriam protegê-las. Não é fácil. "Talvez, na hora, pareça que é dinheiro
fácil", disse Romero. "Mas estamos arriscando nossas vidas,
sobretudo. Não dá para comprar a vida nem trazê-la de volta."
Este projeto foi possibilitado por uma bolsa da Fundação
Franco-Americana – Estados Unidos. A reportagem não reflete as opiniões da
Fundação Franco-Americana ou de seus diretores, funcionários ou representantes.
Arbitrary Detentions In Mexico
Texto e imagens reproduzidos do site: huffpostbrasil.com
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